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Termos de uso

Condições gerais de uso da plataforma Redação Lumière.

1.Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@redacaolumiere.com.br ou pela página de contato.

2.Objeto

A Redação Lumière é uma plataforma de preparação para a redação do ENEM, voltada ao desenvolvimento do raciocínio argumentativo. Reúne banco de temas, catálogo de repertórios, diagnóstico de perfil argumentativo, ferramentas de planejamento e escrita e devolutivas por competência.

A plataforma não redige textos pelo usuário. Seu propósito é apoiar a produção de textos próprios.

3.Limitações

  • Resultados — O uso da plataforma não assegura nota, aprovação ou vaga em processo seletivo. O desempenho no exame depende exclusivamente do participante.
  • Vínculo institucional — A Redação Lumière não possui vínculo com o INEP.
  • Estimativas — Pontuações, contagem de linhas e demais estimativas apresentadas na plataforma têm caráter aproximado e finalidade exclusivamente didática, e não constituem previsão da nota oficial.
  • Exatidão — Os conteúdos gerados na plataforma podem conter imprecisões. Recomenda-se conferir as fontes antes de utilizar qualquer informação.

4.Cadastro

O uso da plataforma exige cadastro com informações verdadeiras. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

Usuários menores de 18 anos devem contar com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, cujos nome e e-mail são solicitados no cadastro, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O responsável pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

5.Propriedade intelectual

  • Textos do usuário — Mapas e redações produzidos pelo usuário permanecem de sua titularidade e são tratados exclusivamente para a operação da plataforma, conforme a política de privacidade.
  • Não divulgação — Os textos do usuário não são publicados, exibidos a outros usuários nem utilizados em material de divulgação ou rede social, no todo ou em parte, identificados ou não, salvo autorização prévia, por escrito e para uso específico — concedida pelo responsável legal quando o usuário for menor de 18 anos.
  • Exclusão da conta — A exclusão da conta, disponível em Meu perfil, elimina as redações, os mapas e as devolutivas a ela vinculados.
  • Conteúdo da plataforma — O catálogo de repertórios, o diagnóstico, a marca e o código da plataforma são protegidos por direito autoral. Seu uso é permitido para fins de estudo, vedadas a reprodução, a republicação e a comercialização.

6.Assinatura e pagamento

A plataforma é paga e não oferece período de teste gratuito. O diagnóstico e parte do catálogo estão disponíveis sem assinatura; as demais funcionalidades exigem a contratação do plano:

  • Passaporte ENEM — R$ 29,90 em pagamento único, com acesso completo até o fim de novembro do ano da prova, sem renovação automática.

Cupons de desconto, quando disponíveis, valem nas condições divulgadas e apenas no momento da contratação. O pagamento é processado por empresa especializada, e os dados do cartão não são armazenados pela Redação Lumière.

7.Encerramento

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento. A Redação Lumière pode encerrar contas que violem estes termos, com comunicação do motivo e restituição proporcional do valor referente ao período pago e não utilizado.

8.Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.