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Política de privacidade
1.Controlador e encarregado
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é o responsável pela Redação Lumière, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
Solicitações relativas a dados pessoais, inclusive de acesso e de exclusão, podem ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados em privacidade@redacaolumiere.com.br.
2.Dados coletados e finalidades
Cada dado coletado tem finalidade e base legal definidas:
- Nome e e-mail — Identificação da conta e comunicação com o usuário. Base legal: execução de contrato.
- Senha — Armazenada de forma cifrada.
- Data de nascimento — Verificação da idade, para a obtenção do consentimento exigido no caso de menores de 18 anos. Não é utilizada para publicidade nem para segmentação.
- Nome e e-mail do responsável — Coletados apenas quando o titular é menor de idade, para o consentimento previsto no art. 14 da LGPD.
- Respostas do diagnóstico — Definição do perfil argumentativo e personalização das recomendações da plataforma.
- Mapas e redações — Armazenamento do trabalho do usuário, para consulta e continuidade.
- Lista de espera — E-mail informado voluntariamente para receber o aviso de relançamento da plataforma. Utilizado exclusivamente para esse aviso e eliminado após o envio. Base legal: consentimento.
- Registros de acesso — Data, hora e endereço IP das conexões, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Base legal: cumprimento de obrigação legal.
Não são coletados dados sensíveis, e não são utilizados cookies de publicidade nem de rastreamento em outros sites. Os cookies utilizados são estritamente necessários para manter a sessão do usuário.
3.Titulares menores de 18 anos
Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes depende de consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal. Por isso, o cadastro de menores de idade inclui o nome e o e-mail de um responsável, que é notificado.
O responsável pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados, por meio do encarregado.
4.Compartilhamento
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos. São compartilhados apenas com prestadores necessários ao funcionamento da plataforma:
- Hospedagem e armazenamento — Hospedagem da plataforma e do banco de dados, e autenticação de usuários.
- Processamento de texto — Processamento dos textos produzidos na plataforma, para as funcionalidades de orientação e devolutiva. A imagem de folha manuscrita, quando enviada pelo usuário, é utilizada apenas para conversão em texto e não é armazenada.
- Pagamentos — Processamento das cobranças da assinatura. Os dados do cartão são informados diretamente ao processador e não são armazenados pela Redação Lumière.
- Monitoramento de erros — Registro técnico de falhas da plataforma, para identificá-las e corrigi-las. Não inclui a identificação do usuário nem o conteúdo dos textos produzidos.
- Envio de e-mails — Envio de mensagens relativas à conta, como confirmação de cadastro e recuperação de senha.
Alguns desses prestadores operam servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), realizada para a execução do contrato com o usuário e amparada em cláusulas contratuais.
5.Retenção
- Durante a vigência da conta — Dados cadastrais, diagnóstico, mapas e redações.
- Após a exclusão da conta — Os dados vinculados à conta são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
6.Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento, com informação sobre as consequências da revogação.
A exportação dos dados e a exclusão da conta podem ser feitas diretamente em Meu perfil. As demais solicitações podem ser encaminhadas para privacidade@redacaolumiere.com.br ou pela página de contato, no assunto “Meus dados”. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas, incluindo tráfego cifrado e controle de acesso.