Provável 2026·Meio ambiente
Os efeitos das mudanças climáticas sobre as cidades brasileiras
Enchente e calor extremo não atingem todo mundo igual: atingem primeiro quem mora onde ninguém queria morar.
A coletânea·3 textos
A coletânea define o recorte do tema — o que exatamente se espera que seja discutido.
Texto I
A base legal do tema
A Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, estabeleceu diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, complementando a Política Nacional sobre Mudança do Clima instituída pela Lei nº 12.187, de 2009. Os planos devem existir em versão municipal, estadual e federal, e prever a adoção de soluções baseadas na natureza como parte da estratégia de adaptação, além do monitoramento e da avaliação das ações previstas. A elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais pode ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A lei exige ainda que os planos sejam disponibilizados e mantidos atualizados na internet, na íntegra.
Elaborado pela Lumière a partir da Lei nº 14.904/2024 e da Lei nº 12.187/2009. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 set. 2026.