Provável 2026·Meio ambiente
Desafios para garantir o acesso à água potável no Brasil
O país tem 12% da água doce do planeta e milhões de pessoas sem uma torneira que funcione.
A coletânea·3 textos
A coletânea define o recorte do tema — o que exatamente se espera que seja discutido.
Texto I
A dimensão do problema
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) — Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores, do IBGE. Domicílios brasileiros abastecidos pela rede geral de água: 85,9% em 2023 e 86,3% em 2024. Na edição de 2024, o alcance vai de 61,7% na Região Norte a 92,5% na Região Sudeste. Os recortes detalhados de 2023 mostram onde a média esconde o problema. Em áreas urbanas: 93,4%. Em áreas rurais: 32,3% — cerca de um em cada três. Por grande região, em 2023: Norte 60,4%, Nordeste 81,1%, Sudeste 91,8%. A área rural do Nordeste apresentava percentual de atendimento superior ao da área rural do restante do país: 43,9%. Uma média nacional de 86% e uma área rural de 32% descrevem o mesmo país.
Elaborado pela Lumière a partir da PNAD Contínua — Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores, edições de 2023 e 2024, do IBGE. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 21 set. 2026.
Texto II
A base legal do tema
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou a Política Federal de Saneamento Básico — o chamado novo marco legal do saneamento. A lei fixou metas com data: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável, e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Além do abastecimento e do esgotamento, a norma define diretrizes para a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas. O prazo é o que torna a meta verificável — e é também o que permite comparar, ano a ano, o ritmo real de avanço com o ritmo necessário.
Elaborado pela Lumière a partir da Lei nº 14.026/2020 e de material do Ministério das Cidades sobre o Marco Legal do Saneamento. Disponível em: www.gov.br/cidades. Acesso em: 2 set. 2026.
Texto III
Um ponto de vista em debate
Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução que reconhece o acesso à água potável limpa e segura e ao saneamento como um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os demais direitos humanos. O reconhecimento foi retomado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 estabelece a meta de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Deslocar a água da categoria de serviço para a de direito muda o que se pode exigir: serviço se contrata onde é oferecido, direito se cobra onde falta.
Elaborado pela Lumière a partir da Resolução A/RES/64/292 da Assembleia Geral da ONU e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030. Acesso em: 2 set. 2026.
Os textos da coletânea não contam como repertório. Use-os para entender o recorte do tema; para argumentar, traga referências de fora. Esta coletânea foi elaborada pela Lumière no formato da prova, a partir das fontes citadas.
Água·Saneamento·Desigualdade