Caminhos para o enfrentamento do endividamento de jovens por apostas online

A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, regulamentou no Brasil a modalidade lotérica das apostas de quota fixa — as chamadas bets, em que o apostador conhece a taxa de retorno no momento em que aposta. A lei atribuiu ao Ministério da Fazenda a competência para regular o setor, o que levou à criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024, e reforçou a proibição do uso das plataformas por crianças e adolescentes. A norma preencheu uma lacuna: até então, um mercado que já movimentava bilhões operava sem regra federal específica.

Elaborado pela Lumière a partir da Lei nº 14.790/2023 e do noticiário do Senado Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 set. 2026.

Análise técnica do Banco Central sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores: Beneficiários do Bolsa Família que enviaram recursos a bets via Pix em agosto de 2024: cerca de 5 milhões, de um total aproximado de 20 milhões de beneficiários. Valor enviado por esse grupo no mês: cerca de R$ 3 bilhões. Faixa etária predominante entre os apostadores: de 20 a 30 anos. Valor médio mensal apostado pelos mais jovens: em torno de R$ 100. Valor médio mensal apostado pelos mais velhos: acima de R$ 3 000. O contraste entre as duas últimas linhas é o dado que costuma passar despercebido: o jovem aposta muito menos em valor absoluto, e muito mais em proporção do que ganha.

Elaborado pela Lumière a partir de análise técnica do Banco Central do Brasil sobre o mercado de apostas online. Disponível em: www.bcb.gov.br. Acesso em: 2 set. 2026.

O custo das apostas não se encerra na conta de quem aposta. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou em R$ 103 bilhões as perdas do varejo brasileiro em 2024 atribuídas ao dinheiro desviado para as bets — consumo que deixou de acontecer porque a renda foi para outro lugar. Pesquisadores que acompanham o tema apontam ainda um segundo efeito, mais difícil de medir: o crescimento acelerado das apostas online já se reflete no endividamento das famílias, no aumento de casos de transtorno do jogo e na piora de quadros de saúde mental. São duas ordens de dano que costumam ser tratadas separadamente — a econômica e a sanitária — e que, no caso das apostas, incidem sobre as mesmas pessoas.

Elaborado pela Lumière a partir de levantamento da CNC e de reportagens da Agência Brasil sobre os custos das apostas online. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 2 set. 2026.