ENEM oficial·2021·Cidadania
Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Quem não tem certidão de nascimento não existe para o Estado: não estuda, não é atendido, não recebe benefício.
A coletânea·4 textos
A coletânea define o recorte do tema — o que exatamente se espera que seja discutido.
Texto I
Um ponto de vista em debate
Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida – a certidão de nascimento. [...] Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi oficialmente reconhecida pelo Estado.
Texto II
A dimensão do problema
A Lei Nº 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo. Mapa da invisibilidade no Brasil — estimativa do número de pessoas sem registro de nascimento: Norte: 320 mil Nordeste: 828 mil Centro-Oeste: 243 mil Sudeste: 1,15 milhão Sul: 399 mil Fonte do mapa: IBGE (dados de 2010).
Disponível em: https://estudio.r7.com/. Acesso em: 22 jul. 2021 (adaptado).
Texto III
Um ponto de vista em debate
A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.
Disponível em: http://www.senado.leg.br/. Acesso em: 21 jul. 2021.
Texto IV
Um ponto de vista em debate
Cartaz de campanha: ONDE EXISTEM PESSOAS, NÓS ENXERGAMOS cidadãos. DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS PELO DIREITO À DOCUMENTAÇÃO PESSOAL.
Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista. Acesso em: 26 jul. 2021 (adaptado).
Os textos da coletânea não contam como repertório. Use-os para entender o recorte do tema; para argumentar, traga referências de fora.
Documentação·Estado·Exclusão