Lei
Cobertura universal do SUS
O que significa um sistema de saúde que não pergunta quem você é?
A ideia
O SUS foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.080/1990 sobre três princípios: universalidade, integralidade e equidade. Atende qualquer pessoa em território nacional, sem exigir contribuição prévia, carteira de trabalho ou nacionalidade — inclusive quem tem plano privado. É um dos maiores sistemas públicos de acesso universal do mundo, e cobre da vacina ao transplante.
Serve para
Fundamentar proposta na área da saúde e mostrar que o desafio brasileiro é de financiamento e gestão, não de ausência de modelo.
Cuidado
O SUS nasce na Constituição de 1988, e não em 1998. Veio da Constituinte e do movimento sanitarista, e não da iniciativa de um governo — atribuí-lo a um presidente é um erro fácil de cometer e caro de cometer.
Fonte
Constituição Federal de 1988, artigo 196, e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Cite o número e o ano, não só o apelido da lei. “Lei Maria da Penha” é como se fala; “Lei nº 11.340/2006” é como se prova.