Lei
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas
De onde vem a ideia de que todo ser humano tem direitos?
A ideia
Escrita logo após a Segunda Guerra, a Declaração afirma no artigo 1º que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Não é tratado com força vinculante, mas fundamenta boa parte do direito internacional e das constituições posteriores — a de 1988 inclusive.
Serve para
Dar lastro universal a argumentos sobre dignidade, quando o argumento nacional não basta.
Cuidado
Muito usada como frase de efeito na introdução. Só sustenta algo se você mostrar qual direito específico está sendo violado.
Fonte
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948
Cite o número e o ano, não só o apelido da lei. “Lei Maria da Penha” é como se fala; “Lei nº 11.340/2006” é como se prova.
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