Lei
Estatuto do Idoso
O que uma sociedade deve a quem já não produz?
A ideia
O Estatuto reuniu num texto só os direitos da pessoa com sessenta anos ou mais: atendimento preferencial, gratuidade no transporte público, prioridade na tramitação de processos, proteção contra abandono e criminalização de maus-tratos. Foi escrito num país que envelhece rápido — a transição demográfica brasileira aconteceu em décadas, e não em um século como na Europa.
Serve para
Discutir envelhecimento populacional, previdência e cuidado mostrando que o desafio brasileiro é de velocidade, não só de volume.
Cuidado
Envelhecimento não é sinônimo de fragilidade. Uma redação que trata todo idoso como incapaz reproduz o etarismo que deveria combater.
Fonte
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Cite o número e o ano, não só o apelido da lei. “Lei Maria da Penha” é como se fala; “Lei nº 11.340/2006” é como se prova.
Ajuda a pontuar
Conversa com os eixos
Combina com quem pensa como